Política de Privacidade da bet192

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a bet192, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://bet192.cam.

Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o responsável pelo tratamento é a bet192, representada pelo seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujo contato está indicado nesta Política. O canal oficial para exercício de direitos e comunicações relativas à privacidade é o endereço de e-mail: [email protected].

A bet192 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a relação e as interações do usuário com a Plataforma:

A bet192 não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários ao funcionamento da Plataforma, como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou filiação política, salvo quando expressamente exigido por autoridade competente.

Os dados pessoais coletados pela bet192 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso a jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Prevenção de fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de jogos, uso de múltiplas contas e outras condutas proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de dependência e aplicar ferramentas de proteção proativas;
• Atendimento ao cliente: suporte técnico, resolução de reclamações e processamento de solicitações dos usuários;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de conta e informações sobre promoções optadas pelo usuário;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações perante a SPA, ANPD, COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e desenvolvimento de novos serviços.

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela bet192 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de identificação de usuários previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e nas regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites do interesse legítimo e respeitados os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo promocional, mediante opt-in expresso do usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A bet192 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre nas hipóteses previstas pela LGPD e estritamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais provedores de conteúdo, para processamento de rodadas e verificação de resultados — dados compartilhados de forma anonimizada sempre que possível;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras parceiras para processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), nos termos de contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Prestadores de serviços de KYC: bureaus de verificação de identidade e prevenção à fraude autorizados a operar no Brasil;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, ANPD, COAF, Receita Federal), forças policiais e judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem, hospedagem e segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada (serviços de nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela bet192 observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de:

• Decisão de adequação emitida pela ANPD em relação ao país destinatário, ou
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD incorporadas aos contratos com os destinatários, ou
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas, quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com o DPO pelo canal indicado nesta Política.

A bet192 retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros (transações, depósitos, saques): retidos por no mínimo 5 anos após a transação, nos termos da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 anos para fins de gestão de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 12 meses;
• Dados de marketing (consentimento): eliminados imediatamente após a revogação do consentimento ou no prazo máximo de 30 dias.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor.

A bet192 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits) em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da bet192;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade armazenados;
• Controle de acesso por perfil, com princípio do mínimo privilégio para colaboradores e sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos privilegiados aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de ameaças e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

A bet192 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria de desempenho e usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (como tipo de odds preferido) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para exibição de conteúdo publicitário relevante em plataformas parceiras.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio do painel de gestão de cookies disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais.

A bet192 não coleta, armazena nem processa dados pessoais de menores de 18 anos. Os serviços da Plataforma são estritamente destinados a maiores de 18 anos, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Caso a bet192 tome conhecimento, por qualquer meio, de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotará de imediato as seguintes medidas:

• Suspensão preventiva da conta identificada;
• Eliminação de todos os dados pessoais associados ao menor;
• Devolução de eventuais saldos financeiros ao responsável legal identificado;
• Comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da Plataforma por menores sob sua guarda devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na bet192;
3. Descrever de forma clara e específica o direito que deseja exercer;
4. Quando necessário, anexar cópia de documento de identidade para confirmação da titularidade.

A bet192 responderá formalmente em até 15 dias corridos. Em casos de solicitações complexas, este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante. O serviço de atendimento a direitos de titulares é gratuito, ressalvadas as exceções previstas no art. 19 da LGPD.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação vigente (incluindo regulamentações da ANPD) ou melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma por no mínimo 30 dias;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado dos serviços da bet192 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Recomendamos que os usuários consultem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre nossas práticas de privacidade.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas regulamentações;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais disputas relativas a esta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja. O usuário pode também acionar a ANPD diretamente para reclamações relativas à proteção de dados, conforme o art. 55-J da LGPD.